Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar o PropLab ("Plataforma", "Servico" ou "nos"), voce concorda com estes Termos de Servico. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao utilize a Plataforma.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre voce ("Usuario", "voce") e o PropLab, nos termos do Codigo Civil Brasileiro e do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990), quando aplicavel.

2. Descricao do Servico

O PropLab e uma plataforma de geracao de propostas comerciais que utiliza inteligencia artificial para transformar transcricoes de reunioes de vendas e briefings em propostas profissionais, publicadas como sites de pagina unica.

O Servico inclui:

• Geracao automatizada de propostas comerciais via pipeline de IA com multiplos agentes
• Edicao interativa por chat com inteligencia artificial
• Publicacao de propostas como paginas web com URL unica e design profissional
• Analytics de visualizacao (tempo na pagina, profundidade de scroll, acessos)
• Upload e gerenciamento de arquivos para uso nas propostas
• Selecao entre multiplos templates de design para as propostas

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o PropLab, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e completas. Voce e responsavel por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado da sua conta
• Garantir que as informacoes fornecidas sao precisas e atualizadas

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividade suspeita.

4. Sistema de Creditos e Pagamentos

4.1. Creditos

O PropLab opera com um sistema de creditos. Cada acao na plataforma (geracao de proposta, edicao via chat, publicacao) consome uma quantidade especifica de creditos conforme exibido na interface.

4.2. Planos e Assinaturas

• Plano Gratuito: 80 creditos ao criar a conta, sem renovacao automatica
• Planos Pagos: assinaturas mensais com renovacao automatica de creditos (Starter: 160, Agencia: 640, Scale: 1300 creditos/mes)
• Creditos nao utilizados no mes nao sao cumulativos e expiram ao final do ciclo de cobranca

4.3. Pagamentos

Todos os pagamentos sao processados de forma segura pelo Stripe. Os valores sao cobrados em Reais (BRL) e incluem impostos aplicaveis.

4.4. Cancelamento e Reembolso

Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos do plano pago continuara ate o final do periodo ja pago. Reembolsos podem ser solicitados em ate 7 (sete) dias apos a cobranca, conforme o CDC Art. 49 (direito de arrependimento).

5. Politica de Uso Aceitavel

Ao utilizar o PropLab, voce concorda em NAO:

• Utilizar a plataforma para gerar conteudo ilegal, difamatorio, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
• Tentar manipular o sistema de IA por meio de prompt injection, jailbreaking ou tecnicas similares
• Utilizar o servico para enviar spam, phishing ou conteudo enganoso
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o codigo fonte da plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DDoS, scraping excessivo, abuso de API)
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros usem sua conta de forma nao autorizada
• Contornar ou tentar contornar limites de credito, rate limiting ou outros controles de uso

Violacoes desta politica podem resultar em suspensao imediata da conta, sem direito a reembolso de creditos restantes.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteudo do Usuario

Voce mantem todos os direitos sobre o conteudo que fornece a plataforma (transcricoes, briefings, arquivos). As propostas geradas pela IA a partir do seu conteudo sao de sua propriedade, e voce pode utiliza-las livremente para fins comerciais.

6.2. Plataforma PropLab

A plataforma PropLab, incluindo seu software, design, marca, logotipos, templates de propostas e toda a propriedade intelectual associada, sao de propriedade exclusiva do PropLab. Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para usar a plataforma conforme estes termos.

6.3. Licenca de Uso do Conteudo

Ao enviar conteudo a plataforma, voce nos concede uma licenca limitada para processar esse conteudo exclusivamente para a prestacao do servico (geracao de propostas via IA). Nao utilizamos seu conteudo para treinamento de modelos de IA ou qualquer outra finalidade.

7. Limitacao de Responsabilidade

O PropLab e fornecido "como esta" ("as is"). Na maxima extensao permitida pela lei:

• Nao garantimos que o servico sera ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro
• Nao somos responsaveis pela precisao, qualidade ou adequacao das propostas geradas pela IA. O conteudo gerado e uma sugestao e deve ser revisado pelo usuario antes do uso
• Nossa responsabilidade total, quando aplicavel, e limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses
• Nao somos responsaveis por danos indiretos, consequenciais, perda de lucros ou perda de negocios decorrentes do uso da plataforma

Nota: As limitacoes acima nao se aplicam a direitos inafastaveis previstos no CDC ou na legislacao brasileira.

8. Isencao de Garantias

O PropLab nao oferece garantias, expressas ou implicitas, incluindo, mas nao se limitando a:

• Garantias de adequacao a um proposito especifico
• Garantias de que o conteudo gerado pela IA sera comercialmente viavel ou legalmente adequado para seu caso de uso especifico
• Garantias de disponibilidade continua do servico

Recomendamos que todas as propostas geradas sejam revisadas por profissionais qualificados antes do envio a clientes.

9. Suspensao e Rescisao

9.1. Por parte do Usuario

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes da plataforma ou solicitando por e-mail. Apos a solicitacao de exclusao, aplicam-se os periodos de retencao descritos em nossa Politica de Privacidade.

9.2. Por parte do PropLab

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Voce violar estes Termos de Servico ou a Politica de Uso Aceitavel
• Sua conta apresentar atividade fraudulenta ou suspeita
• For exigido por determinacao judicial ou legal
• O pagamento da assinatura falhar repetidamente (apos notificacao)

Em caso de suspensao por violacao, nao havera direito a reembolso de creditos restantes. Em caso de encerramento sem violacao, creditos restantes poderao ser reembolsados proporcionalmente.

10. Privacidade e Protecao de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais e regido por nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Servico. Ao utilizar a plataforma, voce declara ter lido e compreendido nossa Politica de Privacidade.

11. Modificacoes nos Termos

Nos reservamos o direito de modificar estes Termos de Servico a qualquer momento. Alteracoes materiais serao comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedencia. O uso continuado da plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

12. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Servico sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para resolucao de quaisquer controversias decorrentes destes termos, fica eleito o foro do domicilio do consumidor, nos termos do Art. 101, I, do Codigo de Defesa do Consumidor.

13. Disposicoes Gerais

• Integralidade: Estes termos, juntamente com a Politica de Privacidade e a Politica de Cookies, constituem o acordo integral entre voce e o PropLab
• Independencia das Clausulas: Se qualquer clausula for considerada invalida ou inexequivel, as demais permanecerrao em pleno vigor e efeito
• Cessao: Voce nao pode ceder ou transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento previo por escrito
• Tolerancia: A tolerancia quanto ao descumprimento de qualquer clausula nao implica renunc ia ao direito de exigir seu cumprimento

14. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Servico, entre em contato: